Sumário:A pessoa portadora de deficiência: definição e tipologia da deficiência. A necessária interdisciplinariedade. A exclusão da pessoa portadora de deficiência -- Direitos da pessoa portadora de deficiência na legislação pátria: Principiologia da lei brasileira. Direito à habilitação, reabilitação e integração social -- A política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência e previsões legais específicas: Direito à saúde. Direito à educação. Direito ao trabalho. Assistência social. Acesso e locomoção -- Limites e possibilidades da pessoa portadora de deficiência no Direito brasileiro. Do privado clássico ao público contemporâneo: A temática da pessoa portadora de deficiência na exegese estrita do Código Civil pátrio. Superação do modo tradicional de enfoque e a proteção dos interesses coletivos e difusos -- Desafios e perspectivas: A postura do estado brasileiro frente a seus portadores de deficiência. A sociedade que quer a integração da pessoa portadora de deficiência. A possível igualdade desejada.