Tipo
Livro
Título
Direitos da pessoa portadora de deficiência
Data
2001
Ementa

Sumário:A pessoa portadora de deficiência: definição e tipologia da deficiência. A necessária interdisciplinariedade. A exclusão da pessoa portadora de deficiência -- Direitos da pessoa portadora de deficiência na legislação pátria: Principiologia da lei brasileira. Direito à habilitação, reabilitação e integração social -- A política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência e previsões legais específicas: Direito à saúde. Direito à educação. Direito ao trabalho. Assistência social. Acesso e locomoção -- Limites e possibilidades da pessoa portadora de deficiência no Direito brasileiro. Do privado clássico ao público contemporâneo: A temática da pessoa portadora de deficiência na exegese estrita do Código Civil pátrio. Superação do modo tradicional de enfoque e a proteção dos interesses coletivos e difusos -- Desafios e perspectivas: A postura do estado brasileiro frente a seus portadores de deficiência. A sociedade que quer a integração da pessoa portadora de deficiência. A possível igualdade desejada.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Direitos da pessoa portadora de deficiência: da exclusão à igualdade / Rosana Beraldi Bevervanço.
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 2001.
   Descrição Física: 373 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
      Lei nº 7.875, de 13 de Novembro de 1989
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.405, de 12 de Novembro de 1985
      Lei nº 3.298, de 30 de Outubro de 1957

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
 
 
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
 
 
Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receita obtida com a cobrança de ingressos aos visitantes de parques nacionais.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Torna obrigatória a colocação do "Símbolo Internacional de Acesso" em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
 
 
Cria cargos de Professor Catedrático no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

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