Tipo
Livro
Título
Proteção Jurídica do Software no Brasil
Data
2003, 2002, 2001
Ementa

Resumo:Abrange o perfil legal da informática, os direitos autorais sobre o software e sua violação. Destaca pontos fundamentais da proteção jurídica do software e coteja as normas revogadas da Lei 7.646/87. Enfatiza a Lei 9.609/98 - Lei de Direitos de Autor sobre programs de computador - destacando a proteção aos direios de autor e do registro, as garantias aos usuários de programa de computador, os contratos de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia e as infrações e penalidades correlacionadas ao software.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]
Classificação (CDDir)
340.0285
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 3. tiragem. --.   
2003
Proteção jurídica do software no Brasil: Lei 7.232-84, Lei 7.646-87, Lei 9.609-98 / Elizabeth Dias Kanthack Pereira. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 185 p.
   ISBN: 8573949074
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
      Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984
1. ed., 2. tiragem..   
2002
Proteção jurídica do software no Brasil: Lei 7.232-84, Lei 7.646-87, Lei 9.609-98 / Elizabeth Dias Kanthack Pereira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 185 p.
   ISBN: 8573949074
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
      Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984
 
2001
Proteção Jurídica do Software no Brasil: Lei 7.232-84, Lei 7.646-87, Lei 9.609-98 / Elizabeth Dias Kanthack Pereira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 185 p.
   ISBN: 8573949074
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
      Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.

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