Tipo
Livro
Título
Crimes de informática
Data
2001
Ementa

Sumário:A produção e a comercialização de programas de computador, Lei n. 7.646/87 -- O tipo penal "violar direito de autor de programa de computador" -- Outras condutas penais quanto aos programas de computador -- O regulamento da Lei n. 7.646/87 -- A proteção da propriedade intelectual de programa de computador, Lei n. 9.609/98 -- O regulamento do registro de programas de computador, Decreto n. 2.556/98 -- Dos projetos que dispõem sobre os crimes cometidos na área de informática -- A garantia constitucional da inviolabilidade de dados e o Projeto de Lei n. 152/91, do Senado, e o Projeto de Lei n. 4.102/93, da Câmara.

Classificação (CDDir)
341.5591
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Crimes de informática / José Alves Paulino.
   Imprenta: Brasília, Projecto, 2001.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.646, de 18 de Dezembro de 1987

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Dispõe quanto à proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador e sua comercialização no País e dá outras providências.

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