Resumo:Estudo comparativo do tratamento constitucional do direito à educação e do acesso ao ensino fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
Sumário:Acesso ao ensino fundamentalcomo um paradigma da evolução da tutela pelo direito -- A estória de Hilel -- Direito à educação e a exlusão social -- O ensino fundamental nas constituições modernas -- Caracterização do direito de acesso ao ensino fundamental -- A força jurídica dos preceitos relativos à educação fundamental -- reflexões e perspectivas -- Conclusões.