Sumário:Reflexões sobre a pena e seu cumprimento face ao novo Código penal -- A experiência penal dos estabelecimentos abertos e sua aplicabilidade a todo o território brasileiro -- A prisão-albergue como resposta ao desafio de velhos e novos problemas penitenciários -- Do indulto: um gesto de clemência no direito penal -- O anteprojeto de lei de execução penal: exame crítico e sugestões -- Considerações a propósito das tentativas de elaboração de um projeto de execuções penais -- Direitos, garantias e deveres dos presos.