Tipo
Livro
Título
Manual de direito previdenciário
Data
2020, 2019, ..., 2002, 2001
Ementa

Sumário:Custeio da seguridade social -- Prestações da previdência social -- Tendências do Direito Previdenciário: A globalização e a crise do Estado-Providência. As mudanças no Direito Comparado. As razões da crise brasileira. Perspectivas da seguridade social brasileira.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

23. ed., rev., atual. e ampl..   
2020
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2020.
   Descrição Física: xxxvi, 1179 p.
   ISBN: 9788530988517
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
22. ed. rev., atual. e ampl..   
2019
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2019.
   Descrição Física: xxxvi, 1254 p.
   ISBN: 9788530984748
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TST
21. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2018.
   Descrição Física: xxxvi, 1435 p.
   ISBN: 9788530980467
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
20. ed, rev., atual. e ampl..   
2017
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   Descrição Física: xxxvi, 1417 p.
   ISBN: 9788530975074
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD,  TST
20. ed, rev., atual. e ampl. 2. tiragem..   
2017
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   Descrição Física: xxxvi, 1417 p.
   ISBN: 9788530975074
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
19. ed., rev., atual. e ampl..   
2016
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   Descrição Física: xliii, 1456 p.
   ISBN: 9788530967925
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
19. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2016
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   Descrição Física: xliii, 1456 p.
   ISBN: 9788530967925
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
19. ed., rev., atual. e ampl., 3. tiragem..   
2016
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2016.
   Descrição Física: xliii, 1456 p. : il.
   ISBN: 9788530967925
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
17. ed., rev., atual. e ampl. conforme a legislação em vigor até fevereiro de 2015..   
2015
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2015.
   Descrição Física: xliii, 1427 p.
   ISBN: 9788530961459
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST
18. ed., rev., atual. e ampl. conforme a legislação em vigor até julho de 2015..   
2015
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2015.
   Descrição Física: xlv, 1437 p.
   ISBN: 9788530965990
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TST
16. ed., rev., atual. e ampl. conforme a legislação em vigor até janeiro/2014..   
2014
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2014.
   Descrição Física: xxxix, 1367 p.
   ISBN: 9788530954680
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
15. ed., rev. e atual. conforme a legislação em vigor até janeiro de 2013..   
2013
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2013.
   Descrição Física: xxxviii, 1338 p.
   ISBN: 9788530945794
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST
14. ed., rev. e atual. conforme legislação em vigor até janeiro de 2012..   
2012
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2012.
   Descrição Física: 1138 p.
   ISBN: 9788578742799
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
13. ed., rev. e atual. conforme a legislação em vigor até janeiro de 2011..   
2011
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, Conceito Editorial, 2011.
   Descrição Física: 1066 p.
   ISBN: 9788578742119
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD,  TST
13. ed., rev. e atual. conforme a legislação em vigor até janeiro de 2011, 2ª tiragem..   
2011
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, Conceito Editorial, 2011.
   Descrição Física: 1066 p.
   ISBN: 9788578742119
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD
12. ed., rev. e atual. conforme a legislação em vigor até janeiro de 2010..   
2010
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2010.
   Descrição Física: 988 p.
   ISBN: 9788578741235
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
11. ed. rev. e atual. conforme a legislação em vigor até março de 2009..   
2009
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2009.
   Descrição Física: 902 p.
   ISBN: 9788578740405
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
9. ed., rev. e atual. conforme a legislação em vigor até março de 2008..   
2008
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2008.
   Descrição Física: 800 p.
   ISBN: 9788560826575
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.457, de 16 de Março de 2007
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
10. ed. rev. e atual. conforme a legislação em vigor até julho de 2008..   
2008
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2008.
   Descrição Física: 843 p.
   ISBN: 9788578740047
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.457, de 16 de Março de 2007
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
8. ed., rev. e atual. conforme as emendas constitucionais e a legislação em vigor até 21.3.2007. --.   
2007
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --
   Imprenta: [Florianópolis?], Conceito, 2007.
   Descrição Física: 741 p.
   ISBN: 8577550133
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TJD,  TST
8. ed., 2. tiragem, rev. e atual. conforme a legislação em vigor até abril de 2007..   
2007
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2007.
   Descrição Física: 734 p. : il., tabs.
   ISBN: 9788577550135
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
7. ed., rev. conforme as emendas constitucionais e a legislação em vigor até 10.1.2006. --.   
2006
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 823 p. : il., tabs.
   ISBN: 8536108088, 9788536108087
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
      Lei nº 8.700, de 27 de Agosto de 1993
      Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.178, de 1º de Março de 1991
6. ed., rev. conforme as emendas constitucionais e a legislação em vigor até 20.2.2005. --.   
2005
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2005.
   Descrição Física: 759 p. : il. tabs.
   ISBN: 8536106832
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
5. ed., 2. tiragem rev. conforme as Emendas constitucionais ns. 41 e 42 e a legislação em vigor até 14.3.2004. --.   
2004
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2004.
   Descrição Física: 751 p.
   ISBN: 8536105453
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
5. ed., 3. tiragem, rev. conforme as emendas constitucionais ns. 41 e 42 e a legislação em vigor até 14.3.2004. --.   
2004
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2004.
   Descrição Física: 751 p. : il., tabs.
   ISBN: 8536105453
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
4. ed., rev. e atual., conforme o novo código civil e a legislação em vigor até 20.05.2003..   
2003
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2003.
   Descrição Física: 713 p. : il., tabs.
   ISBN: 8536104155
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
3. ed., atual..   
2002
Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, LTR, 2002.
   Descrição Física: 632 p.
   ISBN: 8536102454
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.170, de 29 de Dezembro de 2000
      Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
 
2001
Manual de direito previdenciário: atualizado de acordo com as leis : 9.983, de 14.7.00 (crimes contra a seguridade social), 10.035, de 25.10.00 (execução das contribuições à seguridade social perante a justiça do trabalho), 10.170, de 29.12.00 (custeio da seguridade social) / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, LTR, 2001.
   Descrição Física: 597 p.
   ISBN: 857322973x
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000
      Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
2. ed..   
2001
Manual de direito previdenciário: atualizado de acordo com as leis : 9.983, de 14.7.00, crimes contra a seguridade social, 10.035 de 25.10.00, execução das contribuições à seguridade social perante a justiça do trabalho, 10.170 de 29.12.00, custeio da seguridade social / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.
   Imprenta: São Paulo, LTR, 2001.
   Descrição Física: 624 p.
   ISBN: 8536101504
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.170, de 29 de Dezembro de 2000
      Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098 , de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 
 
Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política nacional de salários.
 
 
Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.

2020-10-03T04:45:42.000Z [ 8626724 ]