Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes de responsabilidade fiscal
Data
2003, 2001
Ementa

Resumo:Esboça o itinerário normativo de proteção das finanças públicas, comentando textos legais, conceitos técnicos e culturais relacionados aos crimes contra as finanças públicas, licitações e de responsabilidade de prefeitos.

Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Crimes de responsabilidade fiscal: crimes contra as finanças públicas, crimes nas licitações, crimes de responsabilidade de prefeitos / Marcelo Lenardo.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 857308491x
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
 
2003
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 11, n. especial, p. 15–16, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

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