Tipo
Livro
Título
Compensação do indébito tributário
Data
2006, 2002, 2001
Ementa

Resumo:Traça uma visão holística da multiplicidade de fatores teóricos e práticos que norteiam o fértil campo da compensação do indébito tributário.

Sumário:O instituto da compensação -- Compensação em matéria tributária: Fundamento jurídico-constitucional do direito à compensação do indébito. A máxima efetividade das normas constitucionais e o direito ao ressarcimento do indébito tributário. Compensação e lançamento tributário. Lei 8.383/91: consagração da sistemática da autocompensação. Sujeição passiva da compensação: credor do tributo ou órgão arrecadador? Compensação de créditos não-tributários -- Óbices legais à compensação do indébito tributário: O superficialismo da repercussão econômica do tributo e a compensação. A não-recepção do Art. 1.017 do Código Civil pela Constituição vigente. A parcial derrogação do § 3º do Art. 16 da Lei 6.830/80. A inoperância da regra privatística do Art. 965 do Código Civil -- A compensação no âmbito do processo judicial tributário: A compensabilidade do crédito e a ação declaratória em matéria fiscal. O mandado de segurança como meio processual adequado para a declaração do direito à compensação do indébito. A compensação tributária à luz da Súmula 212 do STJ. Ação de repetição de indébito e a possibilidade de ressarcimento pela via compensatória: momento oportuno para efetuar a opção. O precatório impago e a possibilidade de aproveitamento do crédito dele decorrente.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
Classificação (CDDir)
342.1434
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Compensação [ 342.1434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Compensação do indébito tributário / Alexandre Macedo Tavares. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Descrição Física: 191 p.
   ISBN: 8575001604, 9788575001608
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.041, de 24 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991  Art. 89
2. tiragem..   
2002
Compensação do indébito tributário / Alexandre Macedo Tavares.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 8573948418
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
 
2001
Compensação do indébito tributário / Alexandre Macedo Tavares.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 8573948418
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Normas Referenciadas

 
 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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