Tipo
Livro
Título
Previdência social do servidor público
Data
2001
Ementa

Sumário:Previdência social -- Instituto de previdência estadual -- Constitucionalidade da previdência municipal -- Previdência municipal -- Obrigatoriedade dos repasses previdenciários -- Segurado da previdência pública -- Contribuição previdenciária -- Dos benefícios previdenciários -- Organização administrativa -- Da aplicação dos recursos previdenciários -- Compensação financeira e encontro de contas -- Julgamento das contas -- Débito previdenciário -- Criação e extinção de institutos de previdência -- Reforma da previdência -- Regras de transição -- Fundamentação.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Previdência social do servidor público / Maurílio Neris de Andrade Arruda.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 360 p.
   ISBN: 8573084766
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.788, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Lei nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

2020-10-03T04:46:02.000Z [ 8627816 ]