Sumário:Os crimes contra a administração da justiça -- A comunicação falsa de crime ou contravenção e a auto-acusação falsa -- A calúnia -- A denunciação caluniosa -- Anexo: uma nova redação do Art. 339 do CPC. Glossário.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ] »»»» Infrações contra a administração da Justiça [ 341.5518 ]
Publicação: Texto - Português
2. ed. --.
2006
Denunciação caluniosa / Jorge Assaf Maluly. -- Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2006. Descrição Física: 171 p. ISBN: 8573087978, 9788573087970
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.