Resumo:Estuda a origem da lei ambiental, incluindo as três modificações introduzidas pela Lei dos Crimes Ambientais: o concurso de pessoas, a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, quando se tratar de fatos envolvendo o meio ambiente. Traz pesquisas jurisprudenciais, de natureza penal e civil, relativas ao direito ambiental.