Resumo:Fornece a visão constitucional do direito ambiental, definindo o bem ambiental, no qual se insere o meio ambiente de trabalho, como bem difuso, e aponta a evolução constitucional dos direitos sociais. Aborda a evolução histórica do trabalho e do desenvolvimento econômico, e o progresso da relação entre trabalho e saúde.

Sumário:Visão constitucional do direito ambiental: A política nacional do meio ambiente. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal e os direitos sociais: A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. A ordem econômica na Constituição Federal -- O meio ambiente de trabalho: Trabalho e desenvolvimento econômico. Os sindicatos. A relação entre saúde e trabalho na Antigüidade, na Idade Moderna, o impacto da Revolução Industrial e sua evolução. A Organização Internacional do Trabalho. As formas de organização do trabalho. Os danos ambientais e os riscos à saúde. Da prevenção dos danos: A Constituição do Estado de São Paulo. O código de saúde do Estado de São Paulo. O código sanitário do Estado de São Paulo -- O inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta -- Anexos: Convenção n. 148: Contaminação do ar, ruído e vibrações. Convenção n. 155: Segurança e saúde dos trabalhadores. Convenção n. 161: Serviços de saúde do trabalho. Convenção n. 170: Segurança no trabalho com produtos químicos.