Tipo
Livro
Título
A prescrição no direito do trabalho
Data
2001
Ementa

Sumário:Disciplina legal da prescrição trabalhista e as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 28 -- A prescrição das ações dos empregadores -- A prescrição e os direitos dos empregados domésticos -- A prescrição do FGTS -- A prescrição e os menores -- Prescrição das férias -- Prescrição na alteração do regime jurídico dos servidores públicos -- Prescrição e termo inicial no caso de aviso prévio indenizado -- Interrupção da prescição por demanda arquivada, pelo protesto judicial -- Marco inicial do prazo de prescrição em face do disposto no Art. 7º, XXIX, da CF -- A prescrição do trabalhador rural em face da Emenda Constitucional n. 28, e o direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
A prescrição no direito do trabalho: teoria geral e questões polêmicas / Ilse Marcelina Bernardi Lora.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2001.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8536100648
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 28, de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

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