Tipo
Livro
Título
Transação penal
Data
2001
Ementa

Sumário:Meios de descrininalização e despenalização -- Princípios informativos da ação penal -- O princípio da discricionariedade no Direito estrangeiro: O Direito germânico. O Direito norte-americano. O Direito panamenho. As recomendações do Conselho Europeu. O Direito Portugês: Arquivamento em caso de dispensa de pena, Suspensão provisória do processo, Do processo sumaríssimo. O Direito italiano. O Projeto de Código de Processo Penal-Tipo para a Ibero-América -- A Lei dos Juizados Especiais Criminais -- A composição dos danos civis: A proposta despenalizadora da Lei n. 9.099/95 -- A representação nos crimes de lesão corporal leve e de lesão culposa -- A suspensão condicional do processo -- A transação penal -- Natureza jurídica da aceitação da transação pelo autuado -- Descumprimento da transação.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Transação penal / Sérgio Turra Sobrane.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 8502033603
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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