Sumário:Espaços de Integração. Soberania. Jurisdição -- Jurisdição Supranacional do Mercosul e Integração dos Poderes Judiciários nas Américas -- Cidadania e Direitos Humanos. Harmonização da Legislação do Mercosul -- O Poder Judiciário: Democracia e Garantias da Cidadania -- O Juiz e a Instituição -- Garantias e Impedimentos Constitucionais Funcionais da Magistratura no Brasil -- A Perspectiva da Jurisdição para o Milênio -- Soberania e Direito Comunitário -- Uma Visão da Magistratura do Brasil no Mercosul -- Mercosul: o Direito Comunitário. Garantia de Investimentos. Cidadania -- Harmonização da Legislação no Mercosul. Marcas: Aspectos Jurídicos e Proteção do Consumidor -- Harmonização da Legislação do Mercosul. Passaporte do Mercosul e Documentos de Segurança -- Una Visión de la Judicatura de Brasil en el Mercosur. Tribunal de Justicia y Universalidad de Jurisdicción -- The Brazilian Judges and the Concept of Mercosul. Court of Justice of Mercosul and Universality of Jurisdiction.

Sumário:Une Visión de la Magistrature du Brésil dans le Mercosul -- El Juez y la Institución -- The Judge and the Institution -- Le Juge et l'Institution -- Structure et Organisation du Pouvoir Judiciaire au Brésil et l'úniversalité de la Juridiction -- Legislação -- Mercosul: Textos Básicos.