Tipo
Livro
Título
Crimes de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Resumo:Trata dos crimes fiscais previstos na Lei n. 10.028/00 que introduziu no sistema jurídico-penal brasileiro diversas novas figuras típicas penais, seja no Código Penal, seja no Decreto-lei que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos.

Sumário:Crimes contra as finanças públicas -- Crimes de responsabilidade fiscal de prefeitos -- Legislação na íntegra (Lei 10.028/00 e LC 101/00).

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Crimes de responsabilidade fiscal: Lei 10.028/00 / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8520320473
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:45:54.000Z [ 8627451 ]