Tipo
Livro
Título
Crimes de responsabilidade fiscal
Data
2006, 2002, 2001
Ementa

Sumário:Lei de responsabilidade fiscal e atos de improbidade administrativa -- Dos crimes e infrações administrativas por violação da LRF -- Dos crimes contra as finanças públicas -- Crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais -- Crimes de responsabilidade do Presidente da República e demais autoridades federais e estaduais -- Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas -- Denunciação caluniosa.

Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed. --.   
2006
Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 8522443963, 9788522443963
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
2. ed..   
2002
Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 260 p.
   ISBN: 8522431752
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
2001
Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8522428816
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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