Tipo
Livro
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a aplicação das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e dos municípios.

Sumário:Normas de finanças públicas e de gestão fiscal -- Crimes de responsabilidade na gestão fiscal -- Anexos: Classificações orçamentárias e suas codificações - Lei n.4.320/64 -- Lei Complementar n. 87/96 - Lei Kandir. Lei Complementar n. 102/2000. Lei n. 10.195, de 14-2-2001 -- Exposição de motivos - Lei complementar -- Vetos parciais ao Projeto de Lei n. 4/2000, da Câmara Federal - Lei Complemenrtar 18/99. Mensagem n. 627, DOU de 5-5-2000.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal / Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2001.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8574691739
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.195, de 14 de Fevereiro de 2001
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei Complementar nº 102, de 11 de Julho de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei Complementar nº 18, de 10 de Maio de 1974
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional nº 2 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

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