Tipo
Livro
Título
Direito tributário
Data
2001
Ementa

Sumário:Inclui a Constituição federal de 05/10/1998 (arts. 145 a 162) e demais artigos pertinenetes -- Emendas constitucionais ns. 03/93, 19/98 e 20/98 -- Código tributário nacional - CTN (lei n. 5.172, de 25/10/1966), com as alterações das leis complementares ns. 104/2001 e 105/2001 -- RIR/99 - Regulamento do imposto de renda, aprovado pelo decreto n.3.000, de 26/03/1999 (republicado em 17/06/1999) -- RIPI/98 - Regulamento do imposto sobre produtos industrializados, aprovado pelo Decreto n.2367, de 25/06/1998 - PAF - Processo administrativo fiscal, aprovado pelo decreto n.70.235, de 06/03/1972, c/c a lei n.8.748 de 09/12/1993.

Sumário:Princípios constitucionais tributários -- Fato gerador da obrigação tributária -- Extinção do crédito tributário -- Suspensão do crédito tributário -- Exclusão do crédito tributário -- Responsabilidade tributária -- Domicílio tributário -- Administração tributária: o sigilo bancário no Brasil. Sigilo fiscal -- O sistema tributário nacional: a reforma tributária proposta pelo Governo Federal (PEC n. 175-A, de 1995).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Direito tributário: sistema tributário nacional: teoria e prática / Vicente Kleber de Melo Oliveira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 628 p.
   ISBN: 8573084448
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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