Resumo:Busca consolidar a Teoria Geral do Direito Econômico, delimitando os caracteres essenciais da disciplina e a singularidade do processo de intepretação das normas constitucionais econômicas. Analisa o direito da concorrência, promovendo conexão entre a Constituição de 1988 e os dispositivos da Lei n. 8.884/94 (Lei de defesa da concorrência).

Sumário:Teoria Geral do Direito Econômico -- Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Econômicas -- O Direito Econômico e o Sistema Constitucional -- Ordem Econômica e Financeira -- Constituição e Direito Econômico da Concorrência.