Tipo
Livro
Título
Estatuto jurídico do patrimônio mínimo
Data
2006, 2001
Ementa

Resumo:Defende a garantia do patrimônio mínimo, cuja noção está agregada à verificação de uma esfera patrimonial capaz de atender às necessidades básicas de uma vida digna. O autor sustenta a transposição da relação jurídica de um conceito tradicionalmente creditício para a proteção da pessoa. Para tanto, estuda aspectos do Direito Civil e do Direito de Família - Direito Civil patrimonial e impenhorabilidade de bens, respectivamente. Conclui com uma concepção do patrimônio condizente com o novo ordenamento constitucional no que se refere à proteção da dignidade da pessoa humana.

Sumário:Códigos jurídicos do patrimônio tradicional: Pessoa e patrimônio. Limites e possibilidades na codificação civil brasileira. O código fora dos códigos: oásis no meio do transcurso -- Em busca de uma concepção contemporânea do patrimônio: Da relação jurídica creditícia à proteção da pessoa. O giro repersonalizante: singrar, a viagem do redescobrimento.

Classificação (CDDir)
342.115
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. --.   
2006
Estatuto jurídico do patrimônio mínimo: à luz do novo código civil brasileiro e da constituição federal / Luiz Edson Fachin. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 326 p.
   ISBN: 857147544x
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5°  Art. 170
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
2001
Estatuto jurídico do patrimônio mínimo / Luiz Edson Fachin.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2001.
   Descrição Física: 348 p.
   ISBN: 8571472564, 9788571472563
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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