Tipo
Livro
Título
Responsabilidade fiscal e criminal
Data
2001
Ementa

Sumário:Comentários à Lei Complementar n. 101, de 4-5-2000, Lei de Responsabilidade Fiscal -- Lei n. 10.028, de 19-10-2000, Lei de Responsabilidade Criminal -- Lei n. 4.320, de 17-3-1964, Normas Gerais para Elaboração de Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Resolução do Senado Federal n. 78, de 1-7-1998, Operações de Créditos dos Estados, Distrito Federal e Muinicípios e Legislação Complementar.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Responsabilidade fiscal e criminal / Luiz Celso de Barros.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2001.
   Descrição Física: 360 p.
   ISBN: 8572833110
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.

2020-10-03T04:45:35.000Z [ 8626388 ]