Tipo
Livro
Título
Responsabilidade fiscal e criminal
Data
2001
Ementa

Sumário:Comentários à Lei Complementar n. 101, de 4-5-2000, Lei de Responsabilidade Fiscal -- Lei n. 10.028, de 19-10-2000, Lei de Responsabilidade Criminal -- Lei n. 4.320, de 17-3-1964, Normas Gerais para Elaboração de Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Resolução do Senado Federal n. 78, de 1-7-1998, Operações de Créditos dos Estados, Distrito Federal e Muinicípios e Legislação Complementar.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Responsabilidade fiscal e criminal / Luiz Celso de Barros.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 2001.
   Descrição Física: 360 p.
   ISBN: 8572833110
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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