Tipo
Livro
Título
Autonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiro
Data
2001
Ementa

Sumário:Áreas da competência legislativa dos municípios: Evolução histórica no Direito municipal brasileiro. A organização e a competência legislativa dos municípios no direito norte-americano e no direito francês: O município nos EUA, O Dillon's rule; O município na França -- Limites da autonomia legislativa dos municípios: Instrumentos de controle da constitucionalidade no Brasil. A ação declaratória de constitucionalidade. O controle da constitucionalidade nos direitos americano e francês: Estados Unidos da América, o caso Marbury v. Madison -- Questões que vêm suscitando pronunciamentos pretorianos: A inconstitucionalidade de leis perante normas da constituição estadual que repetem preceitos da constituição federal. Condições para o controle da constitucionalidade

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Autonomia legislativa municipal no direito brasileiro e estrangeiro / Adriana de Lacerda Rocha.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 101 p.
   ISBN: 8573870184
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 18, de 1998
      Constituição de 1988  Art. 30  Art. 156  Art. 29  Art. 158  Art. 159  Art. 31
      Constituição de 1967  Art. 15
      urn:lex:br:federal:constituicao:1946-09-18;1946  Art. 23  Art. 28  Art. 29  Art. 30
      urn:lex:br:federal:constituicao:1937-11-10;1937  Art. 26  Art. 27  Art. 28
      Constituição de 1934  Art. 13
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891  Art. 68
      urn:lex:br:federal:constituicao:1824-03-25;1824  Art. 167  Art. 168  Art. 169

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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