Tipo
Livro
Título
Sigilo bancário e fiscal
Data
2005, 2003, 2002, 2001
Ementa

Sumário:O que é constituição -- O que é princípio -- Os direitos e garantias fundamentais -- Privacidade, intimidade e sigilo -- O sigilo -- Revolução tecnológica -- Dados fiscais -- Dados bancários -- O fisco e a tecnologia -- Jurisprudência dos tribunais superiores até a Lei Complementar 105/2001.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., ano 2002 rev. e atual. ; 5. tir. --.   
2005
Sigilo bancário e fiscal: à luz da Lei complementar 105/2001 e do decreto 3.724/2001 : doutrina, legislação, jurisprudência / Melissa Folmann. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 8536201347
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
2. ed., 3. tiragem..   
2003
Sigilo bancário e fiscal: à luz da Lei complementar 105/2001 e do decreto 3.724/2001 : doutrina, legislação, jurisprudência / Melissa Folmann.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 8536201347
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
2. ed., rev. e atual..   
2002
Sigilo bancário e fiscal: à luz da Lei complementar 105/2001 e do decreto 3.724/2001 : doutrina, legislação, jurisprudência / Melissa Folmann.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 8536201347
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
 
2001
Sigilo bancário e fiscal: à luz da Lei Complementar 105/2001 e do Decreto 3.724/2001 / Melissa Folmann.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2001.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 8573947713
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso X  Art. 5° inciso XII
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

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