Sumário:Elisão tributária e função administrativa -- Premissas: Construção da definição jurídica. Justificativa da opção terminológica. A estrutura das normas jurídicas tributárias. Lacunas no direito tributário. Vínculo entre o direito tributário e os demais ramos do direito -- Elisão tributária: a diversidade de concepções doutrinárias no Brasil: O pensamento de Rubens Gomes de Sousa. O pensamento de Amílcar de Araújo Falcão. O pensamento de Alfredo Augusto Becker. O pensamento de Geraldo Ataliba. O pensamento de Gilberto de Ulhôa Canto. O pensamento de Aliomar Baleeiro. O pensamento de Antonio Roberto Sampaio Dória. O pensamento de Alberto Xavier. O pensamento de Fernando A. Albino de Oliveira. O pensamento de Diva Prestes Marcondes Malerbi. O pensamento de Sacha Calmon Navarro Coêlho. O pensamento de Misabel de Abreu Machado Derzi. O pensamento de Marco Aurelio Greco -- A diversidade de concepções no direito comparado -- Princípios constitucionais e elisão tributária. O princípio da legalidade (reserva absoluta de lei formal). Princípio da capacidade contributiva. O princípio da separação de funções do estado -- Regime jurídico da elisão tributária no Brasil.