Tipo
Livro
Título
Internet e competência tributária
Data
2001
Ementa

Resumo:Estuda a norma jurídica em seus diversos aspectos. Analisa a competência tributária estadual e distrital para tributação dos serviços de comunicação e a tributária municipal e distrital para tributação de serviços. Apresenta uma visão histórica e tecnológica da Internet e os diversos mecanismos que viabilisam a rede mundial e traz enunciados prescritivos que compõem a norma de competência dos estados e do DF para instituir o ICMS sobre serviços de comunicação.

Sumário:Norma jurídica -- Norma de competência tributária e seu papel no sistema jurídico -- Competência tributária estadual e distrital para a tributação de serviços de comunicação -- Competência tributária municipal e distrital para a tributação de serviços -- A Internet -- Os enunciados prescritivos que compõem a norma de competência dos estados e do Distrito Federal para instituir o ICMS sobre serviços de comunicação -- Os enunciados prescritivos que compõem a norma de competência dos municípios para instituir o ISSQN e atingir os fatos jurídicos tributários previstos no item 56 da lista de serviços.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Internet e competência tributária / Júlio Maria de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2001.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 8575000101
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

2020-10-03T04:45:29.000Z [ 8626006 ]