Tipo
Livro
Título
Responsabilidade fiscal
Data
2002, 2001
Ementa

Sumário:Generalidades, os arts. 163 e 169 da Constituição -- Lei nacional e não federal -- Terminologia -- A Lei de Diretrizes Orçamentárias -- A lei orçamentária anual -- Execução orçamentária e cumprimento de metas -- Da receita pública -- Da despesa pública -- Das transferências voluntárias -- Da destinação de recursos públicos para o setor privado -- Da dívida e do endividamento, definições -- Das operações de crédito -- Da gestão patrimonial -- Da transparência, controle e fiscalização -- Disposições finais e transitórias.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev..   
2002
Responsabilidade fiscal / Regis Fernandes de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 172 p.
   ISBN: 8520322255
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
 
2001
Responsabilidade fiscal / Regis Fernandes de Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 183 p.
   ISBN: 8520319831
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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