Sumário:As mudanças nos paradigmas de acumulação: do paradigma científico ao paradigma tecnológico. A revolução biotecnológica -- No rumo de uma nova conformação econômica: Um novo Direito da propriedade industrial? -- A busca de harmonização formal do direito da propriedade industrial -- A nova ordem econômica internacional e os regimes de patentes -- Razão e legitimidade da proteção patentária -- A expansão às novas atuações econômicas -- Da biotecnologia aplicada na produção e no desenvolvimento de medicamentos e de gêneros alimentícios -- A controvérsia estabelecida quanto à patenteabilidade: As posições da indústria farmacêutica. As pressões norte-americanas em prol do estabelecimento da proteção jurídica dos inventos medicamentosos -- A reforma do sistema brasileiro de proteção por patentes: As influências do contencioso com os Estados Unidos. Aspectos da tramitação do Projeto de Lei -- Os prós e os contras em torno da privilegiabilidade dos remédios e dos alimentos -- O debate sobre a constitucionalidade e sobre a justificativa da exclusão -- A opção brasileira -- Análise das previsões específicas da Lei de Propriedade Industrial.