Tipo
Livro
Título
A administração pública e o servidor público na constituição federal
Data
2001, 2000
Ementa

Sumário:Da administração pública: Princípios gerais. Provimento de cargos. Concurso público. Função de confiança e cargo em comissão. Associação sindical. Direito de greve. Exercício de cargo por pessoas portadoras de deficiência. Contratação de pessoal por tempo determinado. Remuneração dos servidores públicos. Teto de remuneração e do subsídio. Vencimentos dos cargos dos três poderes. Vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. Acréscimos pecuniários. Irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos. Acumulação remunerada de cargos públicos. Administração fazendária. Empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação. Contratação de obras, serviços, compras e alienações. Publicidade. Nulidade. Participação do usuário na administração pública. Atos de improbidade administrativa. Prescrição. Responsabilidade. Acesso do servidor a informações privilegiadas. Adoção de contrato de gestão na administração pública.

Sumário:Dos servidores públicos: Conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Manutenção de escolas de governo. Outros direitos dos servidores ocupantes de cargo público. Relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos. Publicação dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Disciplinamento da aplicação de recursos orçamentários. Regime de cargo temporário ou de emprego público. Aposentadoria. Fundos. Revisão de proventos. Tempo de contribuição. Pensão. Estabilidade. Disponibilidade -- Da administração pública e do servidor público -- Da legislação aplicada.p

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a publicação quadrimestral das remunerações dos cargos e empregos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
 
 
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
 
 
Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a prática dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
 
 
Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
 
 
Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.
 
 
Dispõe obre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na Administração Pública Federal direta e indireta do servidor público civil aposentado ou servidor público militar reformato ou da reserva remunerada.
 
 
Dispõe sobre a realização de concursos públicos e nomeação para cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, inciso VII, da Constituição.
 
 
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
 
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a publicidade da Administração Pública Federal, direta e indireta, das sociedades controladas pela União, institui o Sistema Integrado de Comunicação Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regula a prescrição quinquenal.

2020-10-03T04:45:27.000Z [ 8625880 ]