Sumário:Anexo A: Conteúdo ilegal da Internet - A 4-0098/97. Resolução da comissão sobre conteúdo ilegal e danoso da Internet (COM (96) 0487C4-0592/96) -- Anexo B: Código de auto-regulamentação dos serviços na Internet -- Anexo C: Autoridades certificadoras no comércio eletrônico sobre firma digital. Lex mercatória eletrônica -- Anexo D: Páginas da w-interlex 1999. Informações sobre copyright.

Sumário:Internet e privacidade: Direito à privacidade, limites e direito comparado. A elaboração eletrônica de dados e a tutela da privacidade no direito comparado. Código de privacidade europeu -- Internet e o direito de autor: Introdução: Lei n. 9.610/98 e o direito comparado. Direitos autorais: as diretivas da Comunidade Européia -- A responsabilidade civil na Internet e no mercado informático: Uso irregular do software: responsabilidade da empresa e do empregado. Internet: dano moral e sua irreparabilidade.

Sumário:Liberdade de informação e princípios constitucionais -- Internet: a nova tecnologia da informação -- A anomalia da internet. Delitos e responsabilidade na rede: internet entre a liberdade e a censura. Hackers éticos e hackers não éticos. A comunicação eletrônica e o direito norte-americano, o direito chinês, no direito brasileiro e os crimes na internet.