Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei do petróleo
Data
2009, 2000
Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e atual..   
2009
Comentários à Lei do petróleo: Lei Federal nº 9.478, de 6-8-1997 / Maria D'Assunção Costa.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: xxii, 425 p.
   ISBN: 9788522454549
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.953, de 28 de Janeiro de 1999
      Decreto nº 2.745, de 24 de Agosto de 1998
      Decreto nº 2.705, de 3 de Agosto de 1998
      Decreto nº 2.455, de 14 de Janeiro de 1998
      Emenda Constitucional nº 5, de 1995
 
2000
Comentários à Lei do petróleo: Lei federal nº 9.478, de 6-8-1997 / Maria D'Assunção Costa Menezello.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 290 p.
   ISBN: 8522427046
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.847, de 26 de Outubro de 1999
      Decreto nº 3.161, de 2 de Setembro de 1999
      Decreto nº 2.705, de 3 de Agosto de 1998
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
 
 
Institui o regime aduaneiro epecial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO.
 
 
Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
 
 
Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
 
 
Implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

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