Tipo
Livro
Título
A ilegalidade da fixação das taxas de juros pelo CMN
Data
2000
Ementa

Sumário:Constituição, Democracia, Presidencialismo -- Dos poderes do estado: Das atribuições do Poder Legislativo. Das atribuições do Poder Executivo. Das atribuições do Poder Judiciário -- Do art. 25 ADCT -- Da instituição do Conselho Monetário Nacional: Lei nº 4.595/64 -- Da revogação da competência do Conselho Monetário Nacional para taxar juros.

Classificação (CDDir)
342.255
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [ 342.255 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
A ilegalidade da fixação das taxas de juros pelo CMN / José Reinaldo Coser.
   Imprenta: Campinas, Mizuno, 2000.
   Descrição Física: 350 p.
   ISBN: 8586557250
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.392, de 30 de Dezembro de 1991
      Lei nº 8.201, de 29 de Junho de 1991
      Lei nº 8.127, de 20 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.892, de 24 de Novembro de 1989
      Lei nº 7.770, de 31 de Maio de 1989
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 869, de 18 de Novembro de 1938
      Decreto nº 22.626, de 7 de Abril de 1933

Normas Referenciadas

 
 
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° das Leis n°s 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991.
 
 
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, e nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990.
 
 
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
 
 
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 11 de maio de 1989.
 
 
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
 
 
Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

2020-10-03T04:40:35.000Z [ 8625492 ]