Tipo
Livro
Autor
Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959
Título
Regimes constitucionais da liberdade provisória
Data
2007, 2000
Ementa

Resumo:Estuda, com base na Constituição Federal, os regimes de liberdade provisória previstos no Código de Processo Penal, incluindo o Estado de inocência e os sistemas de liberdade na história do país.

Sumário:Devido processo penal -- Liberdade e processo. O período colonial -- A legislação imperial. O Código de Processo Penal de 1941 e a legislação em vigor -- A prisão cautelar -- A restituição da liberdade.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2007
Regimes constitucionais da liberdade provisória / Eugênio Pacelli de Oliveira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: vii, 163 p.
   ISBN: 8573879610, 9788573879612
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977
 
2000
Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislação / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 8573084154
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977
 
 
Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.

2023-01-28T22:22:35.000Z [ 9284084 ]