Tipo
Livro
Título
Crimes contra a previdência social
Data
2003, 2000
Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2003
Crimes contra a previdência social: texto, comentários e aspectos polêmicos : Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000 / Antonio Lopes Monteiro.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: xvii, 178 p.
   ISBN: 8502041002
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000  Art. 1°  Art. 2°  Art. 3°
      Lei nº 9.964, de 10 de Abril de 2000
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996  Art. 83
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991  Art. 95
 
2000
Crimes contra a previdência social: Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000 : texto, comentários e aspectos polêmicos / Antonio Lopes Monteiro.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 8502032941
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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