Tipo
Livro
Título
Responsabilidade civil no direito ambiental
Data
2000
Ementa

Sumário:Direito Ambiental e meio ambiente -- Degradação ambiental e consciência ecológica -- Objeto da tutela ambiental -- A responsabilidade -- Responsabilidade pelos danos ecológicos -- Responsabilidade civil -- Responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil -- Meios processuais de proteção ambiental.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Responsabilidade civil no direito ambiental / Fátima Rangel dos Santos Assis.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2000.
   Descrição Física: 154 p.
   ISBN: 8586718734
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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