Tipo
Livro
Título
A prova ilícita e a interceptação telefônica no direito processual penal brasileiro
Data
2000
Ementa

Sumário:Breve abordagem do Direito histórico -- Breves notícias a respeito das provas ilícitas no Direito Comparado -- Conceito de prova -- Objeto da prova -- Dos sistemas de apreciação das provas -- Ônus da prova -- Da liberdade na produção das provas : Distinção entre provas ilícitas e ilegítimas. Alguns exemplos de provas ilícitas. A ilegalidade do teste do bafômetro -- Lei nº 9.296/96: Lei das interceptações telefônicas -- Da (in)admissibilidade das provas ilícitas.

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
A prova ilícita e a interceptação telefônica no direito processual penal brasileiro / Ricardo Melchior de Barros Rangel.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2000.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 8530910265
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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