Tipo
Livro
Título
Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público
Data
2000
Ementa

Resumo:Aborda temas como a competência, a legitimidade, a recorribilidade das decisões concessivas de liminares, os pressupostos para a decisão concessiva da suspensão, a constitucionalidade do pedido de suspensão, o seu procedimento legal e a sua natureza jurídica e outros, expondo, sempre que possível, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

Sumário:Anexo II: Lei n. 191/36 - regula o processo do mandado de segurança. Código de Processo Civil de 1939 - arts 319 e seguintes. Lei n. 1.533/51 - altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. Lei 2.770/56 - suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem à liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira. Lei n. 4.166/62 - modifica a redação do parágrafo único do art 6º e do inciso I do art. 7º, tudo da Lei n. 1533/51. Lei n. 4.348/64 - estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança. Lei n. 4.357/64 - autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda. Lei n. 4.862/65. Lei n. 5.021/66 - dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público civil. Lei n. 6.014/73 - adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona. Lei n. 6.071/74 - adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona. Lei complementar n. 35/79 - dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Lei n. 6.978/82 - estabelece normas para a realização de eleições em 1982. Lei n. 8.437/92 - dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.

Sumário:Controle dos atos estatais -- Meios de impugnação das decisões -- Evolução legislativa -- Pressupostos da suspensão de liminar e de sentença -- Natureza jurídica -- Legitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentença -- Competência para examinar o pedido de suspensão -- Procedimento da suspensão -- Atual posição do Supremo Tribunal Federal -- Anexo I: Agravo reg. em suspensão de segurança n. 1.073-5 - PE. Agravo reg. em suspensão de segurança n. 1.149-9 - PE. Agravo reg. em suspensão de segurança n. 846-3 - DF.

Classificação (CDDir)
341.46371
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]
»»»»» Interrupção. Perempção [ 341.46371 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público / Cristina Gutiérrez.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2000.
   Descrição Física: 181 p.
   ISBN: 8530909488
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 6.978, de 19 de Janeiro de 1982  Art. 12
      Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979  Art. 21  Art. 101
      Lei nº 6.071, de 3 de Julho de 1974  Art. 1°  Art. 12  Art. 19
      Lei nº 6.014, de 27 de Dezembro de 1973  Art. 3°  Art. 12  Art. 13
      Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966
      Lei nº 4.862, de 29 de Novembro de 1965  Art. 51
      Lei nº 4.357, de 16 de Julho de 1964  Art. 39
      Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964  Art. 4°
      Lei nº 4.166, de 4 de Dezembro de 1962
      Lei nº 2.770, de 4 de Maio de 1956
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Lei nº 191, de 16 de Janeiro de 1936

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
 
 
Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.
 
 
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
 
 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 
 
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
 
 
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Modifica a redação do parágrafo unico do art. 6º e do inciso I do artigo 7, tudo da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.
 
 
Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
 
 
Regula o processo do mandado de segurança.

2020-10-03T04:40:25.000Z [ 8624884 ]