Tipo
Livro
Título
Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público
Data
2000
Ementa

Resumo:Aborda temas como a competência, a legitimidade, a recorribilidade das decisões concessivas de liminares, os pressupostos para a decisão concessiva da suspensão, a constitucionalidade do pedido de suspensão, o seu procedimento legal e a sua natureza jurídica e outros, expondo, sempre que possível, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

Sumário:Anexo II: Lei n. 191/36 - regula o processo do mandado de segurança. Código de Processo Civil de 1939 - arts 319 e seguintes. Lei n. 1.533/51 - altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. Lei 2.770/56 - suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem à liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira. Lei n. 4.166/62 - modifica a redação do parágrafo único do art 6º e do inciso I do art. 7º, tudo da Lei n. 1533/51. Lei n. 4.348/64 - estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança. Lei n. 4.357/64 - autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda. Lei n. 4.862/65. Lei n. 5.021/66 - dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público civil. Lei n. 6.014/73 - adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona. Lei n. 6.071/74 - adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona. Lei complementar n. 35/79 - dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Lei n. 6.978/82 - estabelece normas para a realização de eleições em 1982. Lei n. 8.437/92 - dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.

Sumário:Controle dos atos estatais -- Meios de impugnação das decisões -- Evolução legislativa -- Pressupostos da suspensão de liminar e de sentença -- Natureza jurídica -- Legitimidade ativa na suspensão de liminar e de sentença -- Competência para examinar o pedido de suspensão -- Procedimento da suspensão -- Atual posição do Supremo Tribunal Federal -- Anexo I: Agravo reg. em suspensão de segurança n. 1.073-5 - PE. Agravo reg. em suspensão de segurança n. 1.149-9 - PE. Agravo reg. em suspensão de segurança n. 846-3 - DF.

Classificação (CDDir)
341.46371
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]
»»»»» Interrupção. Perempção [ 341.46371 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público / Cristina Gutiérrez.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2000.
   Descrição Física: 181 p.
   ISBN: 8530909488
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST

2022-06-25T14:09:05.000Z [ 9170906 ]