Tipo
Livro
Título
Questões do sistema financeiro da habitação
Data
2006, 2005, 2000
Ementa

Sumário:Do contrato de adesão e da revisão judicial dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação -- Da incidência do Código do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação -- Do Plano de Equivalência Salarial -- Do Plano de Equivalência Salarial e do vetor limitativo criado pelo Decreto-lei 2.164/84 -- Do Plano de comprometimento de Renda -- Do saldo devedor -- Das liqüidações antecipadas -- Dos denominados contratos de gaveta -- Da alegação da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e legitimidade da União -- Das execuções extrajudiciais no âmbito do SFH -- Da execução hipotecária judicial. Dos embargos do devedor. Efeito suspensivo -- Da inscrição dos mutuários em órgãos restritivos de crédito (SERASA, SPC, CADIN) -- Da novação. Invalidade da mesma. Obrigação primitiva extinta. Pagamento das prestações realizado em valor superior ao devido. Quitação total do contrato de financiamnento -- Duplo financiamento. Dupla contribuição para seguradora. Dever desta quitar ambos os saldos devedores em caso de falecimento do mutuário -- Devolução das prestações (parte) ao mutuário quando da entrega do imóvel para o agente financeiro por conta do saldo devedor -- Modelos de petições.

Classificação (CDDir)
342.12142
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]
»»»»» Imóveis [ 342.12142 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., 4. tiragem. --.   
2006
Questões do Sistema Financeiro da Habitação: prática, doutrina e jurisprudência / André Luiz Mendonça da Silva. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 463 p. : il.
   ISBN: 8536204893
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.692, de 28 de Julho de 1993
      Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990  Art. 6°
      Decreto-Lei nº 2.164, de 19 de Setembro de 1984  Art. 9°
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 739 inciso LIV  Art. 739 inciso LV
      Decreto-Lei nº 70, de 21 de Novembro de 1966  Art. 29  Art. 31  Art. 32
      Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964
4. ed. ano 2003, 3. tiragem. --.   
2005
Questões do Sistema Financeiro da Habitação: prática, doutrina e jurisprudência / André Luiz Mendonça da Silva. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 463 p. : il.
   ISBN: 8536204893
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.692, de 28 de Julho de 1993
      Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990  Art. 6°
      Decreto-Lei nº 2.164, de 19 de Setembro de 1984  Art. 9°
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 739 inciso LIV  Art. 739 inciso LV
      Decreto-Lei nº 70, de 21 de Novembro de 1966  Art. 29  Art. 31  Art. 32
      Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964
 
2000
Questões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudência / André Luiz Mendonça da Silva.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2000.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 8573944285
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.692, de 28 de Julho de 1993
      Lei nº 8.024, de 12 de Abril de 1990  Art. 6°
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LIV  Art. 5° inciso LV
      Decreto-Lei nº 2.164, de 19 de Setembro de 1984  Art. 9°
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 739 § 1°
      Decreto-Lei nº 70, de 21 de Novembro de 1966  Art. 29  Art. 31  Art. 32
      Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
 
 
Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui incentivo financeiro para os adquirintes de moradia própria através do Sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providência.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
 
 
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

2019-03-20T23:40:56.000Z [ 8073717 ]