Resumo:Apresenta a evolução do direito brasileiro com relação a minerais, especialmente o petróleo. Aborda o problema do monopólio do Estado desde as Ordenações Manuelinas até os dias atuais.

Sumário:Antecedentes do monopólio, do sistema de propriedade e da participação do estado na exploração do petróleo: Da fase colonial à Constituição de 1934. Da Constituição de 1937 à emenda constitucional de 1969 -- O monopólio, o sistema atual da propriedade e a participação do estado na exploração do petróleo: Da Constituição de 1988 à emenda constitucional n. 9/95. A Lei n. 9.478/97 e o monopólio estatal do petróleo.