Tipo
Livro
Título
Proteção penal do meio ambiente
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.5577
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração [ 341.5577 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Proteção penal do meio ambiente: fundamentos / Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 8522426139
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
      Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989  Art. 21
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989  Art. 14  Art. 15  Art. 16  Art. 17
      Lei nº 7.679, de 23 de Novembro de 1988  Art. 1°  Art. 8°  Art. 9°  Art. 11
      Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987  Art. 1°  Art. 2°
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985  Art. 10
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981  Art. 3°  Art. 15
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977  Art. 19  Art. 20  Art. 21  Art. 22  Art. 23  Art. 24  Art. 25  Art. 26  Art. 27
      Decreto-Lei nº 221, de 28 de Fevereiro de 1967  Art. 35  Art. 61  Art. 64
      Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965  Art. 26  Art. 27  Art. 28  Art. 29  Art. 30  Art. 31  Art. 32  Art. 35
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941  Art. 38  Art. 42  Art. 64

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.
 
 
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

2020-10-03T04:40:21.000Z [ 8624576 ]