Tipo
Livro
Título
Procedimento sumaríssimo e comissões de conciliação prévia
Data
2000
Ementa

Sumário:Emenda constitucional nº 24/99 -- Funcionamento das varas do trabalho -- Mandato dos atuais juízes classistas -- O procedimento sumaríssimo -- Incidentes no procedimento sumaríssimo -- Provas no procedimento sumaríssimo -- Composição e funcionamento das comissões de conciliação prévia -- Execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalho -- Modelos de petições.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
 
 
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.

2020-10-03T04:40:21.000Z [ 8624574 ]