Tipo
Livro
Título
Regime jurídico dos contratos da administração
Data
2000
Ementa

Resumo:Comenta as implicações da Emenda Constitucional nº 19/98 e toda a legislação federal recente sobre matéria de contratos. Destaca os contratos de gestão e enfoca a questão da regularização, administração e alienação de bens do domínio da União. Analisa novas formas contratuais como o franchising e a questão inédita no direito administrativo do uso da arbitragem e da mediação para solução de conflitos.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2000
Regime jurídico dos contratos da administração / Fernando Antonio Dusi Rocha.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2000.
   Descrição Física: 318 p.
   ISBN: 8574691550
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  Art. 175

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:40:21.000Z [ 8624564 ]