Tipo
Livro
Título
Lei das contravenções penais e leis especiais correlatas
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Lei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de Trânsito / Arthur Migliari Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Interlex, Lex, 2000.
   Descrição Física: 353 p.
   ISBN: 8587655035
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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