Tipo
Livro
Título
Advogando contra a administração pública
Data
2000
Ementa

Resumo:Traz uma noção do teor das demandas inseridas na competência da Justiça Federal envolvendo a Administração Pública. Consta na íntegra as petições e decisões judiciais envolvendo questões de servidores públicos e segurados da previdência social.

Sumário:Reajuste de 28,86% -- Reajuste de 47,94% -- Das apólices da dívida pública -- Da contribuição previdenciária do servidor inativo federal: MP 1415/96 -- Lei 9783/99 e Emenda Constitucional 20/98 -- Prática, petições, ações: teto constitucional dos vencimentos, exclusão de vantagens pessoais -- Incidência da verba de representação devida aos procuradores autárquicos como base de cálculos das demais parcelas da remuneração -- Sistema tributário - SIMPLES. Inconstitucionalidade da vedação aos estabelecimentos de ensino particular. Lei n. 9317/96 -- Pensão estatutária. Direito da ex-companheira -- Aposentadoria especial de ex-combatente. Corte. Impossibilidade -- CPMF - restituição. Vícios e inconstitucionalidades -- Reajuste de vencimentos de servidores públicos. Norma cogente e impositiva. Emenda constitucional n. 19/98. Inteligência do art. 37, X da CRFB/88 -- Descontos efetivados no contracheque de servidor oriundos de restituição ao erário de quantias recebidas de boa-fé por erro da administração pública. Impossibilidade -- Artigos publicados.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Advogando contra a administração pública: casos concretos, petições, decisões, jurisprudência, artigos, comentários / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 2000.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 8586718661
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2022-06-25T14:09:00.000Z [ 9170387 ]