Sumário:Dano moral na separação judicial, divórcio e união estável -- Prisão civil do devedor de alimentos -- O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcio -- Igualdade entre casamento e união estável -- Coisa julgada na investigação de paternidade -- Dano moral na investigação de paternidade -- Separação judicial consensual com um ano de casamento -- Legitimidade ativa na investigação de paternidade -- Condução coercitiva no exame genético em investigação de paternidade -- Os alimentos provisionais e definitivos na investigação de paternidade -- Conversão da união estável em casamento -- Bem reservado na separação judicial e no divórcio -- Causas impeditivas do divórcio direto e indireto -- Legitimidade passiva na investigação de paternidade ou maternidade -- Desnecessidade de audiência preliminar de tentativa de (re)conciliação na separação judicial, divórcio ou união estável -- Foro competente na investigação de paternidade -- Possibilidade de retratação e indeferimento do pedido de homologação do acordo na separação judicial e divórcio.