Tipo
Livro
Autor
Osório, Fábio Medina, 1967
Título
Direito administrativo sancionador
Data
2022, 2020, ..., 2006, 2000
Ementa

Sumário:Do âmbito de aplicação formal e material do direito administrativo -- Teoria do poder administrativo sancionador do Estado -- Teoria das fontes do direito administrativo sancionador -- Teoria da aplicação da norma sancionadora -- Teoria da responsabilidade do agente -- Teoria do procedimento sancionador.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

8. ed., rev. e atual..   
2022
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2022.
   Descrição Física: 510 p.
   ISBN: 9786559914562
   Referência: 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
7. ed., rev. e atual..   
2020
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Descrição Física: 494 p.
   ISBN: 9786556141411
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
6. ed., rev. e atual..   
2019
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
   Descrição Física: 475 p.
   ISBN: 9788553213306
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM
5. ed., rev., atual. e ampl..   
2015
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
   Descrição Física: 477 p.
   ISBN: 9788520365007
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
4. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 9788520339923
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
3. ed., rev., atual. e ampl..   
2009
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 443 p.
   ISBN: 9788520335772
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2006
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 560 p.
   ISBN: 8520327907
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
2000
Direito administrativo sancionador / Fábio Medina Osório.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 426 p.
   ISBN: 8520318835
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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