Resumo:Apresenta estudo sobre as técnicas desenvolvidas pela biomedicina e a engenharia genética e a tentativa de harmonização do processo científico com a ciência do Direito. Traz legislação comparada sobre a proteção do nacituro, no Direito Civil, em alguns países da Europa e dos Estados Unidos.
Sumário:Aspectos éticos e jurídicos da clonagem -- Responsabilidade civil por dano moral ao embrião e ao nascituro. A responsabilidade civil médica. A fertilização humana assistida. Doadores e receptores. Dano moral do nascituro -- A proteção jurídica do nascituro. A proteção conferida ao nascituro pelo Direito Civil brasileiro: o nascituro e sua proteção no âmbito do Direito Penal. A proteção jurídica do nascituro no Direito internacional -- Legislação portuguesa decreto-lei n. 319, de 25 de setembro de 1986 -- Recomendação 1.100 do Conselho da Europa -- Conselho Federal de Medicina resolução n. 1.358, de 11 de novembro de 1992 -- Normas de pesquisa em saúde resolução n. 1, de 13 de junho de 1988.