Tipo
Livro
Título
Aspectos jurídicos do planejamento econômico
Data
2000
Ementa

Resumo:Demonstra que a intervenção do Estado na economia e o planejamento governamental devem seguir os limites impostos pela Constituição. Analisa o fomento público, as empresas estatais, a repressão ao abuso do poder econômico e os principais planos monetários brasileiros.

Sumário:Breve abordagem da estatização -- A ineficiência do Estado empresário -- Motivação para a reengenharia do Estado -- Legislação brasileira de privatização -- Redução da dívida pública -- Redimensionamento constitucional do estado empresário -- Marketing público -- Críticas aos planos monetários brasileiros.

Classificação (CDDir)
341.3781
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Normas constitucionais sobre Direito Econômico [ 341.3781 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2000
Aspectos jurídicos do planejamento econômico / Marcos Juruena Villela Souto.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8573871016
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.021, de 30 de Março de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a implantação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criada pela Lei nº 8.884, de 11 junho de 1994, e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

2020-10-03T04:39:53.000Z [ 8623324 ]