Sumário:Abuso de direito -- Abuso de direito no direito positivo brasileiro -- Abuso do direito no projeto do código civil brasileiro -- Abuso do direito - legislação comparada -- Abuso do direito - caracterização no direito pátrio -- Fundamentos para punição do abuso do direito -- Abuso do direito de ação - caracterização e fundamentos para punição -- Abuso do direito de ação - formas de repressão no direito brasileiro -- Abuso do direito de ação - momento de atuação do juiz -- Punição do abuso do direito de ação e necessidade de provocação da parte contrária -- Abuso do direito de ação no processo do trabalho - responsabilidade do advogado -- Abuso do direito de ação no processo do trabalho - dever de atuação do juiz -- Abuso do direito de ação no processo do trabalho - necessidade de atuação do juiz -- Abuso do direito de ação no processo do trabalho e credibilidade do poder judiciário -- Abuso do direito de ação na CLT -- Sanções contra o abuso do direito de ação no processo do trabalho.