Resumo:Aborda hipóteses e situações que surgem nos processos que dependem de julgamento pelo Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida - consumados ou tentados - e conexos) mas podem motivar a proclamação da absolvição sumária.

Sumário:Crimes dolosos contra a vida -- Pronúncia, impronúncia, desclassificação -- Absolvição sumária e erro de tipo -- Erro de proibição -- Coação irresistível -- Obediência hierárquica -- Legítima defesa -- Estrito cumprimento de dever -- Exercício regular de direito -- Inimputabilidade penal, isenção por embriaguez.